TEXTO DE SEMINARIO IPHAN.PRO MEMORIA 1987.BAHIA.

 

INFLUENCIA DO NEGRO NA ARQUITETURA BRASILEIRA

INFLUENCIA DO NEGRO NA ARQUITETURA BRASILEIRA

Trabalho apresentado no I CONGRESSO DE CULTURA NEGRA DAS AMÉRICAS EM 1977.

Resgate documental do trabalho de pesquisa realizado no IBEA Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas. São Paulo. Brasil.

influencia-do-negro-na-arquitetura-brasileira

https://outraspalavras.net/cidadesemtranse/um-arquiteto-negro-na-sao-paulo-escravocrata/

https://vitruvius.com.br/index.php/revistas/read/arquitextos/13.145/4372

BENS CULTURAIS É ATO CONTINUO DE REFLEXÃO

 

Refletir sobre a dinâmica da urbanização e suas técnicas como devem ser aplicadas para a orientação, e interpretação das necessidades humanas no seu patrimônio construído. No âmbito da cultura na relação aos bens tombados regido, pelo Decreto Lei nº25 de 30/11/1937, que tem sua proteção assegurada por normas federais, que norteiam sua aplicação em critérios específicos, nem sempre sustentáveis frente à situações reais e limitantes no território nacional, na questão de renda e educação do povo brasileiro, e seu atual estagio tecnológico no pais

Václav Havel  escritor checo disse: A falta de interesse pelas fachadas, pela imagem da cidade,é um elemento erosivo que corroi também os ser humano por dentro. Uma cidade sem justiça eqüitativa pode ter a beleza que quiser, nunca será capaz de desenvolver uma cultura verda­deiramente urbana. Pessoas que prejudicam a comunidade ou que a relegam ao abandono acabam prejudicando a si mesmas, en­trando elas próprias numa espécie de processo de deterioração. Por isso atribuo à comunidade urbana tanta importância para o desenvolvimento cultural.

A construção de  prédios novos em terrenos vagos vai transformando, tradicionais estruturas urbanas em novas áreas estereotipadas e despersonalizadas, pela especulação imobiliária, com séculos de memórias históricas, destruindo, assim, valores incalculáveis e insubstituíveis do trabalho humano.

A produção seriada de moradias e a padronização de normas para o parcelamento do solo e estruturação da malha urbana uniformizaram as cidades brasileiras. O que as identifica, atualmente são as áreas centrais  urbanas, com características  do séc. XVIII,  XIX e  XX ainda existentes são denominados centros históricos que  em sua maioria, são relativamente protegidos por lei de Tombamento ou de preservação, mas o ato de pensar a cidade, vai ficando cada dia mais distante.

 O descarte da historia da sua população, não são  respeitados e, por isto, dependem da criação de instrumentos de proteção. São esses centros históricos que conservam, até hoje, sua estrutura física, a qual pressupõe a vigência de um contendo de cunho social, econômico, político e cultural, caracterizadores da imagem da cidade.

A relação entre preservação e conservação devem ser mecanismos de organização das cidades, como legislação e uso do solo, planos de desenvolvimento urbano, planos de circulação e transporte coletivo e demais instrumentos utilizados pelo setor público para orientar o desenvolvimento das cidades, pretende-se partir, então, para uma experiência concreta, que atualmente não é eficaz.

A inserção de fatores de ordem social, econômica e política, quando se contempla a moradia e dentro dela o cidadão e sua problemática, deve provocar reformulação de critérios e alteração na ordem de prioridades para as avaliações e procedimentos no processo de ocupação nas áreas urbanas.

Grave problema parece ser o das cidades com suas áreas históricas, inseridas em contextos culturais pouco estratificados e em processo acelerado de transformação com cortes profundos em áreas ambientais, demolições extensas, novas construções inadequadas; têm sido feitas nas cidades ao longo dos últimos trinta anos, sem que fossem determinados e por uma reflexão mais profunda, sem que tenham sido levados em conta apelos, advertências e criticas fundamentais aos órgãos representativos e dos vários setores da sociedade.

O crescente aumento demográfico das cidades tem provocado, na maioria dos núcleos urbanos, principalmente naqueles situados nos estados e cidades ditos em desenvolvimento, alterações dos gabaritos das construções e modificações na trama urbana, através do alargamento das vias ou da abertura de novas avenidas ou eixos rodoviários, trazendo como consequência a destruição do acervo edificado e o meio ambiente.

A sociedade vem pagando alto preço por este tipo de confusão, monotonia da chamada contemporaneidade urbana, como na cópia de produtos industriais, nos modelos da economia da produção em massa. Há necessidade de refletir, que construir não implica necessariamente em fazer, não pressupõe sempre mudar, mas, muitas vezes, apenas conscientizar a conservar as cidades brasileiras com problemas urbanos de alta complexidade no que diz respeito a transporte coletivo, habitação popular, educação básica e aumento de oportunidades de trabalho.

 O crescente aumento demográfico das cidades tem provocado, na maioria dos núcleos urbanos, principalmente naqueles situados nos estados e cidades ditos em desenvolvimento, alterações dos gabaritos das construções e modificações na trama urbana, através do alargamento das vias ou da abertura de novas avenidas ou eixos rodoviários, trazendo como consequência a destruição do acervo edificado e o meio ambiente.

Há necessidade de novas alternativas em defesa dos elementos  culturais e ambientais na identidade das cidades com a integração do desenvolvimento urbano, adaptando-se assim as novas necessidades contemporâneas em função de uma realidade de investigação e experimentação, objetivando as gerações futuras á subsistência dos elos que estabeleceram a continuidade da corrente civilizadora, e que, darão ao homem, diante das mudanças da sociedade a sensação de segurança necessária em seu contínuo evoluir...

Leitura de um trecho de um texto chamado “Signos do Espaço” que está no livro a cidade desvendada de Paulo Casé.

“Da calçada eu os acompanho com o olhar”. É apenas um simples casal. Dois seres anônimos. Andam num silêncio mecânico, atraídos pelo mar.

Agora trocam informações e avaliam a situação.

Não estão perdidos, procuram:

Outra vez confabulam e parece haver um acordo. Mas ainda se deslocam para um lado e calculam a distância que os separa dos vizinhos e de um jogo de vôlei.

A decisão vai ser tomada. O sol é consultado, o vento observado e o terreno sondado com os pés. Ele, até então sereno, retira o pau da barraca e, num gesto brusco, finca-o na areia com todo vigor, marcando o lugar eleito para a sua bandeira.

O sítio é aquele, o acharam afinal.

Estendem a toalha sobre a areia, como se fosse seu chão, e armam a barraca, como se fosse seu teto. Tomam posse do terreno, particularizando a atmosfera que os envolve.

Termina o ritual. Parecem felizes identificados com eles mesmos, e aos poucos suas figuras vão se fundindo com a paisagem geral.

 “ Eu, à distância, contemplo fascinada aquela dança, aquela cerimônia de conquista, e digo a mim mesmo:” sem saber, organizaram espaços, criaram um microuniverso, fizeram arquitetura.”

É necessário, portanto, conservar os ambientes cujos valores o passado já tenha consagrado como indispensáveis ao equilíbrio emocional e crescimento cultural do homem.

CAIS MAUÁ EM PORTO ALEGRE É MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA

 Refletindo e ouvindo do "The Grateful Dead" o álbum "Working Man's Dead", de Junho de 1970, sobre o Cais Mauá em Porto Alegre, chego à conclusão que é um movimento de resistência, dentre muitos que existem pelo Brasil e pelo mundo. Uma saída é o exemplo do Instituto Cultural Inhotim (ICI), que pode ser a resposta..."é público, mas é privado”. Quem sabe?

O Cais Mauá é porto fluvial de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, cujas características especiais o fizeram ser protegido pelo Patrimônio Histórico Nacional e Municipal. O pórtico central e os armazéns A e B foram tombados pelo IPHAN em 1983, assim como o seu entorno, e a proteção foi reforçada pelo tombamento municipal do restante do conjunto em 1996, incluindo as gruas para movimentação de carga, que correm em trilhos metálicos na base da estrutura do telhado, os enormes guindastes ao longo do cais e o pavimento de granito.

A importância histórica do Cais Mauá reside no fato de sua construção resultar de um grande esforço conjunto entre o governo e a sociedade gaúcha, que se empenhavam, no início do século XX, para modernizar a capital e incrementar a economia. O projeto do Cais foi inovador nos aspectos de higiene, funcionalidade e estética.

Cais Mauá e a Usina do Gasômetro que foi desativada em 1970, entrando a partir daí, em processo de deterioração. Pensou-se em demoli-la, mas houve reação e resistência da sociedade, foi tombada e transformada em centro cultural é uma das áreas mais procuradas e visitadas pela população de Porto Alegre, nos fins de semana mais agradáveis aberta e gratuita ao publico, formam complexo arquitetônico cultural e paisagístico.

Tornou-se um grande centro cultural da cidade, sendo palco das mais diversas manifestações artísticas como teatro, dança, pinturas, etc. Mais significativos como área de integração e sua bela vista panorâmica do Guaíba o encanto da paisagem ambiental. É um dos pontos mais tradicionais para ver o pôr-do-sol da cidade, às margens do Lago Guaíba.

Quando integrantes de movimentos sociais que solicitam ao poder publico esclarecimentos sobre o Projeto Caís Mauá que faz parte das atividades culturais do evento, como o debate “A cidade que queremos”, no Santander Cultural na tradicional Feira do Livro em Porto Alegre, ao final, os participantes fizeram uma caminhada que deveria ser encerrada na beira do Guaíba. Esbarraram no guarda no portão principal que já foi porta de entrada e saída de Porto Alegre.

RESPOSTA DO VIGILANTE QUE BARROU A ENTRADA: "É PÚBLICO, MAS É PRIVADO" OU “AQUI NÃO PODE ENTRAR, É ÁREA PRIVADA”.

A grande questão do Projeto do Caís Mauá começa o que "é público, mas é privado”, na questão das reivindicações de movimentos organizados da sociedade, quando reivindicam maiores informações a respeito de projetos de caráter privado publico.

Podemos considerar que espaço público é considerado como aquele que seja de uso comum e posse de todos. Entendendo-se a cidade como local de encontros e relações, o espaço público apresenta, em seu ambiente, papel determinante. É nele que se desenvolvem atividades coletivas, com convívio e trocas entre grupos diversos que compõem a heterogênea sociedade urbana.

A paisagem ambiental, do Cais Mauá, e as reivindicações dos movimentos de preservação é que as propostas devem ser tratadas de forma integradora em seu planejamento, possibilitando resgatar seus marcos naturais e sociais.

Há inúmeros exemplos que evidenciam a tendência brasileira, que pode ser mudada considerando a paisagem como categoria de análise espacial e de planejamento.O Cais Mauá, patrimônio histórico da cidade e um dos principais espaços público para a população tem suas portas fechadas desde 2013.

 

PROJETO DO CAÍS DO PORTO EM PORTO ALEGRE, A RESISTÊNCIA CONTINUA...

 

Projeto do Caís do Porto em Porto Alegre não deve se tornar um projeto politico desta ou daquela sigla, mas um projeto voltado para a comunidade. Palavra fácil de usar e muito esquecida, mas que significa conjunto de pessoas que se organizam sob o mesmo conjunto de normas, geralmente vivem no mesmo local, sob o mesmo governo ou compartilham do mesmo legado cultural e histórico.

Causa-me estranheza que instituições não tenham citado o Estatuto da Cidade como no Projeto do Caís do Porto em Porto Alegre, instrumento de interlocução, que é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, instrumento de luta de longos anos a muito esquecido, pelos arquitetos e urbanistas e demais segmentos profissionais. O Estatuto criou uma série de instrumentos para que a cidade pudesse buscar seu desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor, que deve articular complementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.

O Estatuto é dividido em cinco capítulos, destacamos:

IV- Da Gestão Democrática da Cidade (artigos 43 a 45); Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; II – debates, audiências e consultas públicas; III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.

A partir de 1992, a UNESCO adotou o conceito de paisagem cultural como uma nova tipologia de reconhecimento dos bens culturais. Duas décadas depois, em seis de julho de 2012, reconheceu o Rio de Janeiro como a primeira área urbana do mundo a receber a chancela de paisagem cultural. Os locais da cidade valorizados com o título da UNESCO são o Pão de Açúcar, o Corcovado, a Floresta da Tijuca, o Aterro do Flamengo, o Jardim Botânico, a praia de Copacabana, e a entrada da Baía de Guanabara. Os bens cariocas incluem ainda o Forte e o Morro do Leme, o Forte de Copacabana e o Arpoador, o Parque do Flamengo e a Enseada de Botafogo.

Em consonância com a UNESCO, o Iphan regulamentou a paisagem cultural como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro em 2009, por meio da Portaria nº 127. Como definição, a chancela de Paisagem Cultural Brasileira é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.

Dessa relação surge outra característica fundamental da paisagem cultural: a ocorrência, em determinada fração territorial, do convívio entre a natureza, os espaços construídos e ocupados, os modos de produção e as atividades culturais e sociais, numa relação complementar capaz de estabelecer uma identidade que não possa ser conferida por qual quer um desses elementos isoladamente. Este conceito, como instrumento de preservação, também é utilizado em outras partes do mundo como, por exemplo, Espanha, França e México, onde viabiliza a qualidade de vida da população e a motivação responsável pela preservação do patrimônio cultural.

Um local que recebe esse tipo de reconhecimento pode usufruir do título desde que mantenha as características que o fizeram merecer a classificação de paisagem cultural. É necessário desenvolver um Plano de Gestão e estabelecer um pacto entre poder público, sociedade civil e a iniciativa privada, para uma gestão compartilhada daquela porção do território nacional. Caso os integrantes não cumpram as determinações - e se as características da paisagem forem degradadas ou perdidas - o órgão responsável, no caso o Iphan, poderá cancelar a chancela. Caís é tombado a nível federal, estadual e municipal e tem sua área de entorno.

CAIS DO PORTO se insere nos critérios da UNESCO, complementando o Iphan que regulamentou a paisagem cultural como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro em 2009, por meio da Portaria nº 127, definição, que marca a Paisagem Cultural Brasileira como uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.

A construção do Porto de Porto Alegre representou um imenso esforço do governo e da sociedade do início do século, de modernização urbana e de desenvolvimento econômico do Estado. O conjunto de aterro, cais e edificações portuárias fazem parte das realizações que trouxeram à fisionomia da cidade novos padrões de dinamização, higiene e embelezamento.Os armazéns A1, A2, A3, A4, A5, B1, B2, B3 e o edifício sede do DEPREC, juntamente com o Pórtico Central e armazéns A e B (considerados patrimônio cultural nacional desde 1983) fazem parte de um conjunto que foi sendo estruturado por etapas, a partir da construção do primeiro trecho do cais defronte à Praça da Alfândega (1911/13), do Pórtico Central e armazéns A e B (1919/22), dos demais armazéns (1917/27) e da sede administrativa do DEPREC (1947).

A estrutura dos Armazéns A1, A2, A3, A4, A5, B1, B2 e B3 compõem-se de peças metálicas rebitadas em ferro, importadas da empresa Daydée, de Paris, e montada no local. A vedação da estrutura é feita através de alvenaria de tijolos maciços. O vão livre correspondente à dimensão transversal dos prédios é de aproximadamente 20 metros e o comprimento varia em torno de 90 metros para cada armazém. A altura atinge entre sete e dez metros, correspondendo a um único pavimento.A cobertura compõe-se de cumeeira e calhas dispostas transversalmente, o que dá ao conjunto um coroamento ritmado e contínuo devido à modulação da estrutura e à alternância das duas águas do telhado, conformando sucessivos frontões.

Como bens integrados à arquitetura das edificações, estão protegidas as gruas para movimentação de cargas, dispostas em trilhos metálicos na base da estrutura do telhado. Externamente, estão incluídos os guindastes existentes ao longo do cais, bem como toda a pavimentação em granito. O Edifício sede do DEPREC é um prédio de seis pavimentos geminado ao conjunto composto pelo Pórtico Central e armazéns do cais do porto. A arquitetura do prédio caracteriza a evolução do Ecletismo para o sistema formal “Art Déco”. A estrutura do prédio é de alvenaria portante com vigamento e entrepisos de concreto. As paredes são revestidas por reboco e pintura em tom esverdeado.

Lei de Tombamento - Lei Complementar 275/92 e passam a integrar o Patrimônio Cultural de Porto Alegre após serem inscritos no Livro do Tombo. O pórtico central e os armazéns A e B foram tombados pelo IPHAN em 1983, e a proteção foi reforçada pelo tombamento municipal do restante do conjunto em 1996, incluindo as gruas para movimentação de carga, que correm em trilhos metálicos na base da estrutura do telhado, os enormes guindastes ao longo do cais, e o pavimento de granito.

PERGUNTO AONDE ESTA O IPHAN, IPHAE, EPHAC, COMPHAAC E MINISTÉRIO PUBLICO.

Recordo aos envolvidos que existem Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

Áreas de preservação permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um "meio ambiente ecologicamente equilibrado", conforme assegurado no art. 225 da Constituição. No entanto, seus enfoques são diversos: enquanto as UCs estabelecem o uso sustentável ou indireto de áreas preservadas, as APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta. Assim como as áreas de bens tombadas,Áreas de entorno tem proteção pelo Decreto-lei n° 25 de 1937.

Na legislação brasileira, o artigo 18 do Decreto-lei n° 25/1937, conhecido como a Lei do Tombamento, prevê que, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. [...] não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser. Mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto. (BRASIL, 1937). A par disso, ao tutelar a paisagem como valor, como bem jurídico digno de proteção, nosso ordenamento contempla a proteção do entorno, a começar pela Constituição Federal – artigos 23, III, 24, VIII, e 216, V. A Lei n° 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, prevê a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e a bens e direitos de valor estético e paisagístico, entre outros.

CAÍS DO PORTO SE ENQUADRA DOS CRITÉRIOS DE PAISAGEM AMBIENTAL.

Sobre o modelo de projeto proposto veiculado pela mídia a propósito do Projeto do Caís trata-se de proposta obsoleta e superada, o mesmo não leva o momento atual que vivemos, o projeto como esta formatada terá um custo muito alto para a cidade no seu futuro, na sua infraestrutura urbana muito precária, este é um dos itens que nunca são levados em consideração. Custo da execução X manutenção são momentos distintos, que estão interligados. Isto pressupõe novas alternativas de padrões de sustentabilidade.

Não fica claro, quem vai realizar a Gestão do Cais,... Quem ficara com as chaves, repassar para a Prefeitura, ONG, OCIP ou Fundação aos moldes do Instituto Inhotim, em Brumadinho, cidade localizada em Minas Gerais isto não aparece em nenhum momento em todas as propostas apresentadas. Enquanto o Caís ele representa por si só sua resistência, no momento em que as instituições, ficam sentadas como pensadores, buscando os segredos da Caixa de Pandora.

Caís Mauá como espaço se mantem estável... PORQUE?

Ninguém ousou realizar as propostas de revitalização,... Mas isso graças à população, que entende o seu real valor. Mas como todo objeto tem a necessidade de troca de energia e para isso o elemento básico são pessoas... E sendo assim vai prolongando a sua vida como elemento de preservação. Enquanto se discute, na mesa dos sábios...

SUGESTÂO

Que tal abrirem para a comunidade, para começarem a frequentar com ajuda do Ministério Publico e garantir o direito de ir e vir que é um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se locomover no território e quem sabe observar como o outro lado do muro que existe uma bela vista com um maravilhoso por do sol e que faz bem a alma com carinho e generosidade que as pessoas demonstram pelos espaços públicos compartilhados pela comunidade porto alegrense como Parcão, Redenção, Parque Marinha e assim complementar os usos como extensão da Usina do Gasômetro. Como pode se projetar sem saber como as pessoas interagem ou gostariam de interagir com este espaço que já foi comprovado que tem frutos garantidos como a Feira do Livro e a Bienal. Ele já nos deu a resposta! Será que é muito difícil o poder publico continuar cego para o que já foi feito.

HOJE O CAÍS É PROIBIDO A COMUNIDADE.

Estranho realizar discussões e o espaço continua fechado ao bem maior à comunidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil é do mundo este espaço é de todos.

RIO DOCE DA LAMA AO CAOS...A SAGA CONTINUA

 

SAMARCO tem responsabilidade e o dever de arcar com as consequências do próprio comportamento ou do comportamento de outras pessoas . É uma obrigação jurídica concluída a partir do desrespeito de algum direito, no decurso de uma ação contrária ao ordenamento jurídico. Também pode ser a competência para se comportar de maneira sensata ou responsável. Responsabilidade não é somente obrigação, mas também a qualidade de responder por seus atos individual e socialmente.

QUESTÃO DE IDENTIDADE?

Na percepção individual ou coletiva da identidade, a cultura exerce um papel principal para delimitar as diversas personalidades, os padrões de conduta e ainda as características próprias de cada grupo humano. A influência do meio constantemente modifica um ser já que nosso mundo é repleto de inovações e características temporárias, os chamados "modismos". No passado as identidades eram mais conservadas devido à falta de contato entre culturas diferentes; porém, com a globalização, isso mudou fazendo com que as pessoas interagissem mais, entre si e com o mundo ao seu redor. Uma pessoa que nasce em um lugar absorve todas as características deste, entretanto, se ela for submetida a uma cultura diferente por muito tempo, ela adquirirá características do novo local onde está agregada.

Milton Santos, afirmava que o conhecimento e o saber se renovam do choque de culturas, sendo a produção de novos conhecimentos e técnicas, produto direto da interposição de culturas diferenciadas com o somatório daquilo que anteriormente existia. Para ele, a globalização que se verificava já em fins do século XX tenderia a uniformizar os grupos culturais, e logicamente uma das consequências seria o fim da produção cultural, enquanto gerador de novas técnicas e sua geração original. Isto refletiria, ainda, na perda de identidade, primeiro das coletividades, podendo ir até ao plano individual.

 Difícil é fotografar a ausência, o vazio, a carência, o silêncio." Rafael Simioni, fotógraf

A impunidade consiste na sensação compartilhada entre os membros de uma sociedade no sentido de que a punição de infratores é rara ou insuficiente. Disso deriva uma cultura marcada pela ausência de punição ou pela displicência na aplicação de penas. Como ainda há um volume considerável de rejeitos contido na Barragem do Fundão, há risco de uma nova tragédia ocorrer, embora não sob a perspectiva de perda de vidas. Samarco e autoridades estão sob alerta. Mas a situação é preocupante, porque a área ainda está em obras e um vazamento pode provocar forte impacto ambiental. Outra ameaça é a Barragem de Santarém, que é de água e também está sendo recuperada. O trabalho tem que ser constante em todas as áreas, quanto mais porque houve uma ruptura de grande porte.

A falta de compromisso passa atualmente pelos Quinze integrantes da Comissão Especial Rompimento de Barragem na Região de Mariana da Câmara, que se ausentaram da última reunião, que teve a presença de apenas quatro titulares.Com o passar dos meses, as presenças nas reuniões ordinárias vêm escasseando e as ausências aumentando , conforme a mídia mineira.

https://youtu.be/92kDMcz9ISE

 

CARLOS NELSON F. DOS SANTOS TINHA RAZÃO

Este texto é sobre o atual momento da preservação do patrimônio histórico nacional é uma homenagem a quem eu conheci com muita satisfação Carlos Nelson Ferreira dos Santos (1943-1989) arquiteto, urbanista, professor universitário e antropólogo brasileiro. Carlos Nelson foi um grande pensador urbano brasileiro. Seu compromisso profissional foi sempre o de pensar a cidade a partir de uma práxis transformadora, o que conseguiu fazer de uma forma muito particular e reveladora de seu espírito criativo, inovador, questionador, polêmico.

Nas raízes de uma história a natureza faz morada. Em silêncio, a casa construída em 1763, sente o peso da idade e o abandono. As raízes das árvores que hoje a habitam também pedem socorro. Telhado, paredes e assoalhos - por insistência - continuam a demonstrar sua imponência e a importância cultural da arquitetura luso-açoriana. Mas até quando?

Patrimônio prestes a virar ruínas

Santo Amaro do Sul, fundado há mais de 250 anos, está situado às margens do Rio Jacuí, entre Rio Pardo e Triunfo. É um dos primeiros povoados do Rio Grande do Sul. Marcado pela arquitetura colonial portuguesa, é considerada pelo Iphan, em sua página, como uma das Vilas que possui um dos mais significativos conjuntos urbanos de origem portuguesa do Estado. Nessa região, em meados do século XVIII, situava-se a fronteira entre os impérios Português e Espanhol, território habitado por índios.Em 1881, Venâncio Aires pertenceu ao município de Santo Amaro, sendo o 4º Distrito. Este pertencimento durou dez anos e seis dias

PRESERVAR NÃO É TOMBAR; RENOVAR NÃO É PÔR TUDO ABAIXO.O artigo de Carlos Nelson F. dos Santos, na Revista Projeto, de 1986. O Arquiteto, urbanista e antropólogo fluminense, nesta obra, discute o conceito de preservação patrimonial no espaço urbano - meio de constantes mutações, produto de pluralidades - estabelecendo as relações entre guardar e proteger que movimentam as ações de preservação, e as reformulações/recriações que mantêm vivos estes espaços sociais.

Carlos Nelson F. dos Santos sobre seu artigo que foi vetado pela Revista do Patrimônio Histórico Nacional pelo seu editor na época. Quando ficou pronto, foi vetado pelo editor, sob o pretexto de que ofendia os brios da arquitetura nacional. Procedimento dos mais estranhos, em se tratando de trabalho assinado, escrito e desenhado no capricho, após insistentes convites. Não sei, não... Deve ter ido muito direto ao alvo. Paciência. Carrego a honra de ter sido censurado pela Nova República bem antes de Godard (Rio, 1984).

Carlos Nelson afirmava que na cidade o espaço fala. Fala de quê? De uma organização econômica, sem dúvida. Esta, por sua vez, se refere a uma estruturação social que se realiza através de um modo de vida característico. A última expressão pode, sem favor, ser substituída por cultura. A cultura constituída por esses milhares de obviedades que todo mundo tem de saber, se deseja sobreviver.

Na visão de Carlos Nelson que naquele período no final da década de 80, já não era tão prioritário tombar edifícios monumentais a politica de preservação implantada já apresentava sinais de sua capacidade de analise sobre o que fazer com eles e naquele período começava a ficar difícil inventar e conservar tantos museus. Muito mais urgente seria manter as cidades vivas, oxigenar a sua água, em vez de troca-Ia de vez, deixando apenas os peixes e alguns enfeites fixos no aquário. Hoje podemos entender quando Carlos Nelson fazia a relação com Gaudi com a analogia que queria dizer com "ser original é voltar às origens".

Carlos Nelson alertava o jeito que vinha sendo praticada, a preservação tornava-se um estatuto que consegue desagradar a todos: o governo fica responsável por bens que não pode ou não quer conservar; os proprietários se irritam contra as proibições, nos seus termos injustos. De uso pleno de um direito; o público porque, com enorme bom-senso, não consegue entender a manutenção de alguns pardieiros, enquanto assiste à demolição inexorável e pouco inteligente de conjuntos inteiros de ambientes significativos.

Hoje o que esta ocorrendo e continuara é o abandono do conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação e sua sobrevivência estará a cargo de uma falta de politica cultural e falta de recursos econômicos desta forma os fatos memoráveis da história do Brasil e seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico, será o fiel da balança, da sua sobrevivência. Nesta escala os monumentos naturais, sítios e paisagens que importem conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou criados pela indústria humana, estarão sem nenhuma forma de proteção.

A falta de pessoal, técnicos e recursos será o instrumento que cobrara a falta de responsabilidade na fiscalização aos bens tombados sem a fiscalização correta que deveria ser realizada pelo Instituto para verificar condições de conservação, e qualquer intervenção nesses bens que deveriam ser previamente autorizada, não estará ocorrendo pela sua maquina frágil e inoperante, pela ausência de aporte de recursos.

Nos últimos anos houve o “milagre de tombamentos” sem sequer medirem a capacidade de atendimento técnico sob a tutela do Iphan, dos bens tombados que se subdividem em bens móveis e imóveis, entre os quais estão conjuntos urbanos, edificações, coleções e acervos, equipamentos urbanos e de infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins e parques históricos, terreiros e sítios arqueológicos.

Objetivo do tombamento como patrimônio cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras, mas isto nos obrigara a repensar nesta proposta, que significara que teremos que optar de forma seletiva ou uma seleção natural da preservação cultural. Significa que muitas ficaram pelo tempo.

Futuro que nos apresenta significa repensar o “Modus Operandi” do IPHAN via Ministério da Cultura para poder a sobrevivência dos bens culturais, o que nos reservara pela frente. Os últimos anos no Brasil através de uma falsa economia com um festival de recursos que seduziram a preservação de bens culturais ira apresentar um longo caminho para repensar a questão patrimonial e futuros recursos .

A QUESTÃO COMO SE APRESENTA 

A preservação do patrimônio cultural no Brasil fica uma duvida sobre a prioridade do Ministério da Cultura via PAC Cidades Históricas, pela falta de recursos que já se apresenta e que se definira nos próximos anos, principalmente com relação ao programa de gestão desse patrimônio que provavelmente na sua dimensão que ira além da intervenção física nos monumentos protegidos e que no final poderá acabar reforçando o sentimento de perda e de cidadania dos brasileiros em relação aos símbolos da cultura, pelo provavelmente abandono.

PAC / Cidades Históricas, 44 cidades, presentes em 20 estados da federação, reconhecidas como patrimônio nacional e 11 como patrimônio mundial, a recuperação, restauro e qualificação de seus conjuntos urbanos e monumentos, provavelmente ficaram pelo caminho, assim como as linhas de crédito, que seriam disponibilizadas para financiar obras em imóveis particulares localizados em 105 cidades com áreas tombadas pelo Iphan, com juros subsidiados e prazos de pagamento especiais. Como responder as expectativas criadas de tais recursos, aos proprietários que poderiam recuperar suas residências, ou mesmo investir na adaptação de edifícios para exploração econômica, como hotéis, pousada e restaurante.

A preservação do patrimônio cultural estava articulada às demais políticas públicas, especialmente àquelas de caráter social e econômico, como a educação, a saúde, o turismo e a geração de empregos e oportunidades econômicas. Esta estratégia estará comprometida com a falta de recursos no desenvolvimento local e sustentável, que proporcionaria incentivos à melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura.

Antes de o patrimônio cultural brasileiro ser valorizado mundialmente é necessário nos encontrarmos com nosso passado, onde a pobreza e o subdesenvolvimento que retardaram as transformações e, de certa forma, evitaram a destruição do nosso patrimônio, a queda do crescimento econômico,   aumentaram e  criaram expectativas na questão da preservação do patrimônio cultural nos mais  diferentes lugares do país . A mesma decadência econômica e social que por anos “preservou ” algumas destas áreas deveriam   serem estudadas e avaliadas e informadas  a todos os envolvidos na questão do patrimônio histórico  pela  futura falta de  investimentos na preservação do patrimônio cultural que poderá apresentar  problemas  da estratégia no  desenvolvimento sustentável do país na área do patrimônio cultural ,o que  poderá  causar um retrocesso inimaginável.

IPHAN  necessita de suporte técnico e legal, inclusive para responder as demandas do Ministério Publico Federal que sabe cobrar ações, mas não consegue imaginar as reais condições de como os técnicos respondem as suas solicitações. No instituto  poderá significar a volta da “fase heroica”, para esta nova geração de técnicos, isto significara  o que nunca terminou, legado que vem passando  de geração em  geração aos   técnicos, que mantenham  o espirito de  lutar  pela preservação e tentar driblar as  péssimas condições de trabalho.

IPHAN via Minc poderá se tornar um personagem como   Dorian Gray, que tenta perpetuar uma beleza pelo tempo, mas vale  lembrar  que a imagem da cidade depende de sua forma de crescimento que pode ser caótico ou ordenado,  isso se refletira de  extraordinária no modo de vida das pessoas, que precisam reconhecer-se naquilo que veem, principalmente pela preservação de habitat através do seu órgão principal de proteção  para  não tornar-se uma caricatura de si mesmo.

Václav Havel escritor checo disse: A falta de interesse pelas fachadas, pela imagem da cidade, é um elemento erosivo que corrói também os ser humano por dentro. Uma cidade sem justiça equitativa pode ter a beleza que quiser, nunca será capaz de desenvolver uma cultura verdadeiramente urbana. Pessoas que prejudicam a comunidade ou que a relegam ao abandono acabam prejudicando a si mesmas, entrando elas próprias numa espécie de processo de deterioração. Por isso atribuo à comunidade urbana tanta importância para o desenvolvimento cultural.

Refletir é necessário de forma madura e realista, os próximos anos devera  passar por grandes transformações  do  patrimônio cultural  nas cidades  que vivem se refazendo e jamais estarão prontas. Talvez esse enfrentamento do espaço e tempo será necessário ações de como encarar esta nova fase sem recursos que provavelmente deverão ser guiados pela importância da riqueza de seus acervos sobre o que devera servir como escolha, para futuras intervenções.

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